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Ambientalista defende maior penalização para o tráfico da fauna silvestre

Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ

O tráfico da fauna silvestre retira da natureza milhões de animais todos os anos, no Brasil. De cada dez animais traficados, apenas um sobrevive. O Animal Care recebe aqueles que por conta dos maus tratos sofridos não têm condições de retornar aos seus habitas naturais. Entrevistamos o advogado e presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, que, como nós, está na luta pela vida dos animais silvestres.

Para Reynaldo, que também é biólogo, para que essa realidade se altere é fundamental que os órgãos governamentais tenham um poder mais elevado de fiscalização. Segundo ele, o tráfico de animais é considerado um crime de menor potencial ofensivo, o que favorece a prática. “Outra situação (necessária) é o aumento da pena do artigo 29 da lei de crimes ambientais 9605/98 que prevê uma detenção de apenas seis meses a um ano para quem matar, prender, perseguir, caçar espécies da fauna silvestre ou nativa”.

Atualmente, é possível, segundo Reynaldo, que a penalidade possa ser reduzida a uma cesta básica ou uma outra atividade de interesse comunitário. O ativista considera essa punição muito pequena diante do ato de crueldade e desrespeito à vida. O ambientalista defende que a pena para esses crimes seja maior do que dois anos. Desta forma, o processo deixa de ir para o juizado especial criminal, como acontece atualmente, e passa a ser encaminhado à vara criminal, acarretando na impossibilidade de acordos e na condenção efetiva do infrator. Esta seria, para ele, uma das formas de conter o tráfico da fauna silvestre e sua comercialização ilegal.

Conscientizar

 

Atualmente, o santuário abriga 27 macacos-prego.

A conscientização da sociedade para a questão dos maus tratos é outro fator importante para que milhares de animais não sejam levados à morte. “Hoje a sociedade reivindica penalidades maiores para esse tipo de crime. A própria constituição federal no seu artigo 225 prevê a defesa dos animais. O que falta ao brasileiro é esclarecimento para que ele passe a respeitar os animais”.

Reynaldo considera que, apesar de haver diversos projetos de lei tanto no Senado como na Câmara Federal, ainda são poucas as conquistas dos movimentos que lutam por essa causa. “Hoje, um projeto de lei para ser aprovado no Congresso Nacional não leva menos de nove, dez ou onze anos.”

Um exemplo dessa demora no avanço da legislação de proteção aos animais é o projeto de lei Animal Não é Coisa, que tramita há oito anos em Brasília. Apesar da vitória na votação do PL no Senado, em 2019, houve alterações e este foi novamente enviado à Câmara. “É preciso que o animal deixe de ser uma propriedade para possa ser defendido. Temos que lutar muito para chegar ao patamar que nós queremos, que a sociedade quer, de amor e respeito aos animais.”

O projeto Animal não é Coisa determina que o animal passe a ter personalidade jurídica especial e seus “donos” passem a ser tutores, sendo responsáveis pela garantida da vida e bem estar deles. A iniciativa tem todo o apoio do Santuário Animal Care, não só em relação aos animais domésticos, mas também para a garantia da vida dos silvestres.

Segundo Reynaldo, no Brasil, falta ainda uma resolução dos órgãos ambientais sobre o que é um santuário. “Aos poucos, a fauna silvestre está passando para o âmbito estadual, mas é preciso que o governo estabeleça diretrizes, definindo o que é um santuário e suas responsabilidades. Quando dizemos “envia para um santuário” sabemos que estamos falando de um lugar legal, com conforto, mas é preciso que haja uma normatização”.

A demanda por abrigo é alta durante todo o ano.

Acolhimento
O Animal Care desde sua criação, em 2014, trabalha para ser esse lugar de conforto a que se refere o ambientalista. Nos antecipamos às políticas de governo e realizamos um trabalho no qual o bem estar físico e emocional do animal é a prioridade.

A preocupação com a qualidade de vida dos animais abrigados é total. Com todo o amor e atenção, eles recebem uma alimentação de qualidade, sempre fresca e saudável. Como um mantenedouro autorizado, os recintos e o manejo seguem as normas dos órgãos ambientais. Mas, a ideia é ampliar cada vez mais os espaços e adequar os ambientes para que eles se sintam em segurança e com liberdade para exercer suas atividades da forma mais próxima do que fariam se estivessem em seus habitats naturais.

Manuella Soares
Comunicação Animal Care

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